Proposta permite parcerias de escolas
públicas com a União dos Escoteiros do Brasil para o desenvolvimento de
atividades extraclasse.
Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
Otavio Leite: o movimento escoteiro é baseado no voluntariado, sem vinculação partidária e sem fins lucrativos.
Serão válidos os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino, em atividade extraclasse fora do horário escolar regular.
Parcerias
As instituições de educação dos estados e dos municípios, para o cumprimento dos requisitos, poderão estabelecer parceria com instituição vinculada à União dos Escoteiros do Brasil, associação que centraliza o movimento no País.
Pela Constituição, a União é obrigada a gastar em educação 18% da arrecadação de impostos. Para estados e municípios, esse percentual é de 25%. Caso a proposta seja aprovada, gastos com a promoção do escotismo fariam parte da conta.
Otavio Leite ressalta que o movimento escoteiro é baseado no voluntariado, sem vinculações partidárias e sem fins lucrativos. “A sua proposta é o desenvolvimento do jovem, por meio da valorização de princípios como honra, integridade, lealdade, presteza, amizade, cortesia, respeito, proteção da natureza, responsabilidade, disciplina, coragem, ânimo, bom senso e autoconfiança”, diz o deputado.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta foi apresentada originalmente em 2011 (PL 1696/11), mas acabou não sendo votada a tempo até o fim da última legislatura, apesar de ter sido analisada pela Comissão de Educação.
FONTE: Agência Câmara Notícias
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